Em sessão virtual extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, a Câmara de Vereadores de Sombrio aprovou por unanimidade três projetos de lei enviados pelo Executivo, que garantem a destinação de recursos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito municipal.
Autorizando alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores do Legislativo sombriense aprovaram de forma unânime a destinação do montante de R$ 350 mil para que a secretaria de Saúde utilize nas ações de enfrentamento ao coronavírus no município. Os PLs 020/2020, 021/2020 e 022/2020 passaram por análise de comissões e votação em reuniões virtuais realizadas para a tramitação dos projetos.
De acordo com os textos, R$ 250 mil são previstos a partir de provável excesso de arrecadação de receita e outros R$ 100 mil oriundos de transferências do Fundo Nacional da Saúde vinculadas ao enfrentamento emergencial da Covid-19.
Com a aprovação dos vereadores, os projetos seguem para sanção ou veto do Executivo.