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  • Jarbas Vieira

Promotores Públicos devem destinar recursos a ações de combate à covid-19


O Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao Coronavírus encaminhou orientação para todos os Promotores de Justiça do Estado para que, respeitadas as balizas legais, destinem recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da Covid-19.

Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

Nas Comarcas, medidas semelhantes estão sendo adotadas:

Anchieta

Na Comarca de Anchieta, os recursos angariados em razão do cumprimento de penas restritivas de direito de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo foram integralmente liberados em favor dos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Anchieta e Romelândia, para destinação específica à aquisição de bens essenciais ao combate da pandemia COVID-19. O total dos recursos foi de R$ 70.713,02, tendo cada município recebido 50% desse montante.

Campo Erê

Os municípios da Comarca de Campo Erê tiveram definida a destinação de R$56.704,72 de forma proporcional à população dos Municípios que integram a Comarca (Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso). A destinação dos recursos foi para os Fundos Municipais de Saúde, para utilização exclusiva para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais de saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis nesse momento.

Imbituba

Em Imbituba, os valores oriundos de acordos de transação penal e suspensão condicional do processo promovidos pelo Ministério Público foram destinados ao Município após aval da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. São R$ 100 mil que agora serão utilizados no combate e na prevenção do coronavírus. Imbituba, no domingo (29/03), já contabilizava cinco casos de COVID-19 confirmados.

Pinhalzinho

Na Comarca de Pinhalzinho, após posicionamento favorável do Ministério Público, o Juízo local destinou o saldo existente na subconta judicial (total de R$ 119.782,39) aos hospitais que atendem à população dos três municípios que integram a Comarca (Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim), a fim de que sejam utilizados exclusivamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.

Lauro Muller

Em Lauro Muller, com aval da Promotoria de Justiça local, R$ 53 mil oriundos de pena de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo que estavam depositados em conta judicial foram transferidos ao Município, para uso exclusivo em ações de saúde executadas pela Prefeitura.

Canoinhas

Da mesma forma, em Canoinhas, os recursos vindos de transações penais foram destinados ao Conselho Comunitário da Comarca, que adquiriu máscaras, protetores faciais, luvas, macacões impermeáveis, óculos de proteção, capas e aventais para os profissionais das áreas da saúde e segurança pública que estão em contato direto com os pacientes.


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