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  • Jarbas Vieira

Câmara de Sombrio convoca sessões extraordinárias para votação de projetos


Ainda na tarde desta sexta-feira, 27 de março, cumprindo prazos regimentais, o presidente da Câmara de vereadores de Sombrio convocou sessões extraordinárias para analisar e votar projetos de lei voltados ao atual enfrentamento à epidemia de coronavírus no âmbito municipal. Uma delas para a sexta-feira, 3 de abril e a outra para segunda, dia 6.

Com a necessidade de sete dias entre o protocolamento do projeto de lei e sua análise em comissões e plenária, o primeiro dos projetos deve ir à votação na próxima sexta-feira, 3 de abril. Trata-se do projeto 018/2020, de autoria da bancada oposicionista (PP, PSD), que autoriza o executivo a suspender o pagamento de tributos municipais (IPTU e ISS) pelo prazo de 90 dias.

Em outra sessão, na segunda-feira, dia 6, será apreciado o projeto de lei 019/2020, de autoria do vereador Marcello Areão, que pede alteração da lei municipal nº 1414, que diz respeito ao estatuto dos servidores municipais, impedindo que profissionais ACTs (admitidos em caráter temporário) sejam demitidos durante o período de paralisação de serviços devido à epidemia.


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