Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, o deputado estadual Zé Milton (PP) protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de Lei voltados a manutenção e garantia dos recursos destinados aos Hospitais Catarinenses.
O primeiro projeto altera a Lei do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, para permitir a aquisição de equipamentos para os Hospitais Filantrópicos e Municipais de Santa Catarina, uma vez que atualmente destina-se apenas para pagamento de cirurgias eletivas. “Consta no orçamento de 2020 cerca de R$ 31 milhões consignados para o Fundo. Já que estão suspensas as cirurgias eletivas e a situação de emergência em saúde pública, principalmente na necessidade de aquisição de equipamentos como respiradores, o projeto irá assegurar juridicamente que estes valores possam ser repassados a estas instituições”, frisou Zé Milton e ressaltou que tanto os Poderes Legislativo e Judiciário, quanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado podem fazer doações de recursos financeiros, assim como os contribuintes tributários estabelecidos no Estado ao fundo Estadual.
Já o segundo projeto apresentado suspende até o final de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bittencourt, argumenta que atualmente 172 instituições no Estado contam com os valores repassados pela produção ambulatorial e cirurgias eletivas contratualizadas pelo Governo e devido não operacionalização destes serviços, irá gerar cortes financeiros. “Estamos direcionando todos os nossos esforços para o enfrentamento do coronavírus (COVID 19). Com isto, não teremos como obter grande parte do valor contratado pelo Governo e a falta destes repasses irá afetar muito o caixa dos Hospitais. Prejudicando a aquisição de equipamentos e também futuros pagamentos a médicos, enfermeiros e toda a equipe de colaboradores destas instituições, que estão neste momento a frente desta batalha contra a pandemia”, defendeu Altamiro.
“Sabemos de todo o esforço do Governo do Estado neste enfrentamento, como a garantia do pagamento integral do que está pactuado na Política Hospitalar Catarinense. Porém, sabemos que tal ação não será suficiente para que os Hospitais possam atender a demanda, que irá surgir. Por isto, apresentamos estes dois projetos que são a forma de garantirmos fluxo de caixa nesse setor primordial”, defendeu Zé Milton ao alegar que no decorrer dos dias outras medidas deverão ser adotadas para sanar possíveis dificuldades.
Os projetos devem ser votados na sessão virtual desta quarta-feira (25).
