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  • Jarbas Vieira

Legislativo quer informações claras sobre obras em Sombrio


Foi aprovado e segue para sanção do prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (MDB), projeto de lei que torna obrigatória a identificação de todas as obras realizadas pelo poder público municipal. O PL 006/2020 pretende que haja informações claras sobre as origens do recurso utilizado, destinação, valores investidos e prazos para o seu início e término, de modo a permitir que o cidadão também possa ser um fiscalizador da aplicação dos impostos.

Em sessão realizada na última quarta-feira, 26 de fevereiro, o projeto de lei 006/2020 foi aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes. Proposto pelos vereadores Fernando da Silva Pereira, José Eraldo Soares, Edson Martins da Rosa, Jairo Adriano Freitas, Juvenil Manoel Colares e Vilmar Daminelli, o PL determina que seja uma obrigação a identificação completa de todas as obras realizadas pelo Executivo municipal, em parceria ou não, através de placas padronizadas, nos moldes que já acontece com obras do governo federal (imagem).

De acordo com o projeto de lei, as placas deverão informar identificação da obra (ex.: escola, posto de saúde, etc.), entidade executora, custo total da obra, data de início e data prevista para conclusão, dimensões, responsável técnico, convênios (conforme exigências da entidade), telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra, fonte da receita do valor a ser investido.

As placas deverão medir no mínimo 2 metros de comprimento por 1,5 metro de altura.

Já aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores, o PL 006/2020 segue para a prefeitura, onde pode ser sancionado, passando a vigorar como lei municipal, ou vetado, devendo ser remetido de volta ao Legislativo.


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