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  • Jarbas Vieira

Deputados aprovam Lei de Defesa Sanitária Vegetal


Foi aprovada por maioria no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 123/2018, que define as normas para a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina. O projeto tem como objetivo evitar que os produtores de maracujá, banana, maçã, frutas de caroço entre outros tenham a sua produção prejudicada por ocorrência de pragas que não existem no estado, assim como garantir a abertura de novos mercados.

Relator do projeto, o presidente da Comissão de Agricultura deputado Zé Milton (PP), ao defender a aprovação da matéria, destacou a participação dos agricultores na formatação do projeto em três audiências públicas realizadas em Massaranduba, São Joaquim e Sombrio. “Este é um projeto elaborado por várias mãos. Nosso objetivo sempre foi o de fortalecer a nossa agricultura. Por isto, buscamos aprimorar o projeto original do governo do Estado ouvindo o setor e inserimos alguns artigos que irão dar direito à defesa do agricultor e condições para que os técnicos possam exercer o seu papel”, ponderou Zé Milton.

Secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Mioto, acompanhou a sessão e comemorou a aprovação. “Há muito estamos trabalhando este projeto que irá dar sustentabilidade ao setor e garantir a qualidade dos nossos produtos”, destacou Mioto. “Hoje nosso estado avança em sua legislação. Com a lei de defesa Sanitária Vegetal vamos elevar ainda mais, o padrão de qualidade do produto agrícola catarinense no mercado nacional e internacional. Meu agradecimento a todos”, finalizou Zé Milton.


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