Os deputados que compõem as comissões de Finanças e Tributação, e da Agricultura e Política Rural se reuniram nesta terça-feira (6) para ouvir as manifestações de representantes de diversos setores econômicos sobre os decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminaram incentivos fiscais desde o dia 1º de agosto. O objetivo do encontro foi de levantar as informações necessárias para votar, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos e evitar uma crise no setor agropecuário catarinense. Entre as diversas falas apresentadas pelos integrantes de cooperativas e associações de produtores presentes, um ponto comum foi o temor da perda de competitividade ao estado, sobretudo ao que se refere à aquisição de defensivos agrícolas.

Cadeias produtivas afetadas

Conforme o diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho, a medida impactará as cadeias produtivas do milho, do arroz, da soja, do milho, do trigo, entre diversas outras que dependem destes insumos. “Isso é muito mais relevante do que parece, pois afeta a nossa produtividade do ponto de vista da produção. Nós vamos que competir com produtos vindos do Paraná e esses produtos vão chegar mais competitivos aqui porque a alíquota deles é diferente da nossa. Então o mercado, o consumidor, tende a procurar aquele produto mais barato”, comenta. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, seguiu na mesma linha. “Não é justo irmos fazer a safra pagando 17% de imposto direto nos nossos insumos quando os nossos vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul pagam 0%. Como fica o nosso poder de competição? O grande prejudicado vai ser o comércio agropecuário e o pequeno produtor rural, além de outras atividades que sofrerão esse revés.”

Zé Milton vê equívoco do Governo

“Eu entendo como muito equivocado estes projetos de Lei, que vão ao contrário do que vivemos no momento, que é diminuir a carga tributária e a burocracia. Não dá para aumentar impostos nesse momento, principalmente no setor agrícola, que é um setor muito competitivo. Nós dependemos de insumos, dependemos de Legislação para poder tornar a agricultura familiar competitiva e sustentável ao longo do tempo. A Pauta que saiu hoje é um pedido de votação do Projeto de Lei 236, amanhã na Comissão de Finanças, ou antes disso que o Governo faça um decreto prorrogando até dia 31 de agosto para dar tempo de adequarmos a nossa legislação”, destacou Zé Milton (PP), que preside a Comissão de Agricultura. “Vamos continuar defendendo a prorrogação do atual status tributário de todas as áreas inclusive dos defensivos até maio do ano que vem, enquanto o convênio 100 estiver em vigor”, finalizou Zé Milton (PP)

Votação do PL 236 e reunião com o governo

Relator do PL 236, o deputado Milton Hobus (PSD) adiantou que apresentará, na manhã desta quarta-feira (7), durante a reunião da Comissão de Finanças, parecer favorável à matéria, pedindo apoio dos demais deputados para a sua aprovação. “Está mais do que provado que o governo errou a mão e não pode achar que esses atos vão trazer benefícios para Santa Catarina ou para a própria arrecadação. Pelo contrário, é um grande tiro no pé e, nesse sentido, eu quero pedir a colaboração dos meus colegas deputados.” Como sugestão de encaminhamento, Hobus propôs aprovar a matéria também em plenário e manter aberto o diálogo entre o Legislativo e o governo para a construção de novos projetos de lei que tratem do tema. O líder do governo na Casa, deputado Mauricio Eskudlark (PL), pediu o adiamento da votação do projeto, tendo em vista que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que atualmente encontram-se em Brasília, pretendem se reunir com os deputados na manhã desta quinta-feira (8) para tratar da questão. “O nosso pedido é encaminhar essa reunião para encontrarmos uma solução não até 31 de agosto, mas de forma definitiva a esse problema. Para que quem produz em Santa Catarina não fique passando dificuldade.”