Sombrio irá sediar a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei 123/2018, que trata da defesa sanitária vegetal em Santa Catarina, nesta quinta-feira (4), às 19h, na Câmara de Vereadores. O presidente da Comissão de Agricultura e proponente da Audiência, deputado Zé Milton (PP), explicou que com a criação da Lei no Estado será possível a implantação do “vazio sanitário” entre outras ações para preservar a qualidade da produção do maracujá na região e não inviabilizar a sua produção, a exemplo do que está acontecendo em outros estados da união. “Já temos o projeto tramitando na Assembleia Legislativa. Nosso objetivo é debater com os produtores rurais e sociedade para aprimoramos o projeto e construirmos uma Política de Defesa Sanitária Vegetal que atenda às necessidades dos nossos agricultores e fomente a economia de nosso Estado”, frisou Zé Milton. “A produção das nossas lavouras e pomares é um destaque do nosso Estado e tem um alto impacto econômico. Nós já temos uma legislação muito boa na área animal, e precisamos de uma lei de defesa vegetal”, ressaltou.
Emendas ao Projeto
Zé Milton informou que após a apresentação do Projeto os presentes apresentarão propostas que serão analisadas para a possível apresentação de emendas ao PL original, que foi aprovado na Comissão de Finanças e está sendo apreciado na Comissão de Agricultura, que analisa os méritos do projeto. As outras audiências serão dia 05/08 em Massaranduba e 19/08 em São Joaquim.