Conversei hoje pela manhã com o diretor de um dos hospitais da região. Estava decepcionado com a ação de inconstitucionalidade movida pelo governador Carlos Moisés (PSL), questionando o repasse de 10% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde para os Hospitais Filantrópicos, de acordo com os atendimentos. Sua decepção era pelo fato de o secretário da Saúde, Helton Zeferino estava negociando detalhes do rapasse, dando a entender que o Governo cumpriria a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Ontem, em Florianópolis, o deputado Zé Milton (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, e os representantes dos hospitais estiveram reunidos com o departamento jurídico da Assembleia para tratar das medidas a serem tomadas contra a Ação que o Governo do Estado protocolou no Supremo Tribunal Federal, no dia 21 de maio.

Judicialização da Saúde

Para as lideranças o Governo erra ao judicializar a Emenda da Saúde, que define critérios técnicos para a destinação de 10% do Fundo a Rede de Hospitais Filantrópicos. - A história dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina remete-nos aos esforços de comunidades, organizações e entidades religiosas para o atendimento e a assistência à saúde dos catarinenses. “Há muito tempo os Hospitais vivem uma situação caótica de crise financeira, o Estado ao tentar retirar estes recursos prejudica o atendimento da população catarinense”, defendeu Hilário Dalmann, presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos, ao argumentar que as instituições são responsáveis pela maioria dos atendimentos SUS em Santa Catarina. Para o deputado Zé Milton o repasse destes novos recursos serviriam para aliviar o caixa dos hospitais para o custeio administrativo e operacional, garantindo assim a sobrevivência das instituições e o atendimento da população catarinense. “A Assembleia Legislativa vai entrar com a defesa da Emenda. Nós deputados junto com a AHESC/FEHOESC e FEHOSC vamos mobilizar a bancada Federal para demonstrarmos a importância desta Emenda para a manutenção dos Hospitais em Santa Catarina”, frisou Zé Milton.

Audiência no STF

De acordo com o parlamentar a Frente em Defesa da Saúde e a presidência da Alesc também irão tentar uma audiência com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para apresentar os argumentos e dados da rede Filantrópica que é a porta de entrada de 70% da população catarinense ao Sistema Único de Saúde.