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Comissão de Finanças aprova inclusão da farinha de arroz na cesta básica


A Comissão de Tributação e Finanças aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), a emenda do deputado Zé Milton (PP) ao projeto de Lei 29/2019, de autoria do Governo do Estado, que inclui o arroz integral e a farinha de arroz na relação de mercadorias que podem compor a cesta básica de Santa Catarina. “Quero destacar o grande trabalho dessa Comissão e da Secretaria da Fazenda que entenderam a necessidade e acataram a nossa emenda que foi elaborada através do debate do setor arrozeiro com o Governo do Estado”, comentou Zé Milton. A proposta articulada pelo deputado, coordenador da Câmara Setorial do Arroz, facilitará a manutenção da dieta isenta de glúten, essencial à parcela da população que sofre com a doença celíaca. O deputado também comemorou o resultado, destacando que os alimentos sem glúten possuem uma tributação muito elevada. “O projeto diminui os impostos sobre os produtos oriundos da farinha de arroz, assim tornando mais acessíveis à população”, explicou o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação em Plenário.


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