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  • Jarbas Vieira

Câmara aprova parcelamento do PASEP, mas proíbe novas operações!


Em sessão bastante movimentada, os vereadores de Sombrio aprovaram o projeto de Lei 026/2019 que autoriza a Prefeitura a parcelar, em 60 vezes, a dívida com o PASEP. Detalhe: a prefeitura já executou a operação para poder aproveitar 40% de desconto nos juros e multa. Antes, foram votadas duas emendas: a 001, de autoria do vereador Peri (PP), que pedia um parcelamento menor, de forma com que a dívida, de 2015, fosse paga até dezembro de 2020,e a 002, de autoria dos vereadores Marcello Areão (PT), Fabiano Pinho (PSDB) e Daniel Bitencourt Cardoso (PSB) que impede a prefeitura de recorrer a novos parcelamentos para pagamento deste tributo.

Placar das votações

Na primeira votação, a emenda 01 foi rejeitada com seis votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção. Em seguida, a emenda 02 foi aprovada com oito votos a favor e três abstenções.

Já o projeto de Lei 026/2019 foi aprovado com seis votos e cinco abstenções.

Argumentações

Sobre a emenda 001, os vereadores de situação argumentaram que o prefeito Zênio pagou diversos parcelamentos de gestões anteriores e seria injusto que ele não pudesse usar do benefício. Já com relação a emenda 002, os vereadores de oposição criticaram sua entrada para votação em prazo recorde, já que ela foi protocolada pouco antes da sessão e só foi analisada pelas comissões numa pausa de 15 minutos do expediente. Por conta disso, optaram pela abstenção. Já os autores da emenda alegaram que era preciso dar um fim a essa prática que, segundo cálculos, já fez com que o Município pagasse mais de R$ 1 milhão a título de juros e multas ao longo das últimas administrações. Houve debates acalorados entre os proponentes das emendas.


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