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  • Jarbas Vieira

Grupo de comunicação, políticos e servidores de Sombrio têm bens bloqueados


Caiu como uma bomba a notícia de que, a pedido do Ministério Público, a Justiça de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de bens no valor de R$ 461 mil de um Grupo de Comunicação e de políticos e servidores públicos do Município de Sombrio - entre eles o Prefeito Zênio Cardoso, o ex vice-prefeito, Valmir Daminelli, um vereador (Som, que foi prefeito em exercício no mandato passado) e Secretários Municipais. Segundo o Ministério Público, houve fraude na contratação de espaço em mídia para divulgação dos atos oficiais e campanhas do Município. De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, houve fracionamento ilegal do objeto licitado a fim de que fosse utilizada uma modalidade mais simples de licitação e, assim, privilegiar o grupo de comunicação. De acordo com o Ministério Público, as licitações foram realizadas nos anos de 2014 e 2015. Em 2014 foram quatro licitações, sendo duas delas com objeto equânime. Já em 2015 foram nove licitações, três delas para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio (SAMAE) e três para a Secretaria de Administração, sendo que em ambos os casos os objetos eram idênticos e perfeitamente compiláveis. Na ação, a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson responsabiliza agentes políticos e servidores públicos que tiveram participação nas ilegalidades realizadas nos processos licitatórios por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e resultaram em enriquecimento ilícito. Além do bloqueio de bens, a Promotora de Justiça requereu, e o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio deferiu, a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas e empresas envolvidas. Também liminarmente, como requerido pelo MPSC, as empresas do grupo estão proibidas de contratar com o Poder Público de qualquer município do Estado até que a ação seja julgada. A decisão é passível de recurso.

Sem posição oficial

A Administração Municipal não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Porém, em conversas com o site, fontes ligadas ao Governo afirmam que os contratos foram feitos dentro da legalidade, com todos os serviços prestados, havendo as respectivas comprovações e também com preços de acordo com os praticados pelo mercado, o que será comprovado pela defesa.


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