Com o objetivo de estimular o uso da farinha de arroz, o presidente da Câmara Setorial da Câmara Setorial do Arroz, deputado estadual Zé Milton (PP), deu entrada no projeto de Lei 2.696/18, propondo que o produto faça parte da cesta básica de alimentos. De acordo com o parlamentar além de desenvolver a cadeia produtiva do arroz, com a redução ICMS de 12% para 7%, a medida beneficiará pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca. “A equiparação tributária irá facilitar o acesso da população que necessita de uma alimentação sem glúten. Assim como, não trará nenhum comprometimento à receita do estado, visto que a produção ainda é muito pequena. Porém nossa expectativa é de que uma vez sancionado o projeto a produção seja estimulada, fomentando a cadeia produtiva do setor e trazendo incremento de receita ao Estado", comentou Zé Milton, informando que no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do País, a Lei já existe.

Intolerância ao glúten

Outro fator que pesou na elaboração do projeto está relacionado as pessoas que sofrem de intolerância ao glúten. Uma vez que haja a inclusão da farinha de arroz na cesta básica, os produtos sem glúten terão preços mais acessíveis. Conforme levantamento divulgado pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) uma a cada 100 pessoas é intolerante ao glúten, presente nas farinhas de trigo, cevada, centeio e aveia. Pensando em facilitar o acesso a alimentos sem o componente, o projeto destaca em sua justificativa a importância de valorizar a produção da farinha de arroz no Estado, bem como, suas potencialidades econômicas e benefícios para a população celíaca ao incluir o produto como um dos itens da cesta básica catarinense.