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  • Jarbas Vieira

TRE autoriza Gelson Merisio a pedir apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro


Em julgamento nesta quarta-feira (17), o pleno do TRE reformou decisão liminar e julgou improcedente a representação do candidato Carlos Moisés (PSL) que buscava proibir o candidato Gelson Merisio (PSD) de mencionar o nome do candidato à presidência Jair Bolsonaro em sua propaganda no horário eleitoral gratuito e também nas redes sociais. Os juízes entenderam que o fato de Merisio declarar apoio e pedir votos para Bolsonaro não ofende a legislação eleitoral, ao contrário do que alegavam os advogados do PSL catarinense. No julgamento, os magistrados seguiram voto do relator designado Cid José Goulart da Silva Júnior. Em seu voto, o magistrado afirmou que o artigo 54 da lei número 9.504/97 (Lei das Eleições), não proíbe “o uso de imagens ou de vídeos de filiados a outras agremiações com objetivo de colher dividendos eleitorais”.


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