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  • Jarbas Vieira

Cassação dos vereadores: Embargos são negados pelo TRE!


Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral negou, na tarde de ontem, os Embargos Declaratórios protocolados pela defesa dos cinco vereadores de Sombrio que perderam seus mandatos, em julgamento no mês de agosto. Com isso, fica mantida a sentença que condenou a perda dos mandatos os vereadores emedebistas Carlos Roberto Gomes, Agenor Colares Gomes, Adenir Duarte e Edson Martins da Rosa, o Som, além de Daniel Bittencourt Cardoso (PSB). A decisão se deu pelo fato de a coligação ter inscrito candidaturas femininas que “não se confirmaram na prática”, desrespeitando a obrigatoriedade de reserva de 30% para mulheres.

Defesa aposta em liminar no TSE

O resultado do julgamento dos Embargos não teria o poder de mudar a sentença, por isso a defesa dos vereadores já ingressou com um pedido de liminar no TSE. O objetivo é suspender a decisão até que o recurso à instância superior seja julgado. O argumento é de que as candidatas desistiram por livre vontade e que os vereadores eleitos não podem ser penalizados por essa decisão. Se obtiver êxito, os vereadores permanecem no cargo, por prazo indeterminado. Do contrário, haverá substituição dos cinco mandatos assim que o TRE oficializar a decisão e intimar a Câmara de Vereadores à cumpri-la.


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