Segundo deputado federal mais votado na história política de Santa Catarina, com 221.409 votos em todos os municípios catarinenses, João Rodrigues (PSD), que cumpre pena em regime semiaberto em Brasília, terá o seu nome homologado à reeleição na convenção estadual do PSD que será realizada neste sábado, dia 21 deste mês, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa, quando serão definidas as candidaturas ao Governo do Estado, Senado, e os nomes dos candidatos a deputados estaduais e federais, além das coligações. João Rodrigues aguarda para final de julho ou até dia 15 de março o julgamento de recursos jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que analisarão o mérito da sentença ou a prescrição da penalidade. O nome do deputado João Rodrigues é considerado um dos mais requisitados dentro do PSD na eleição deste ano e ganhou força depois do julgamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que, depois de analisar o mérito da sentença, arquivou o processo de cassação do seu mandato. No julgamento, os deputados decidiram que a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal e que o processo do deputado João Rodrigues não é transitado em julgado, havendo recursos jurídicos para serem analisados.

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho (SC). A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias. Atualmente, após quatro meses cumprindo pena em regime fechado, mesmo que sua condenação tenha sido por regime semiaberto, João Rodrigues frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares. Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia. No próprio processo da Polícia Federal, na decisão do ministro Luiz Fux é ressaltado que não houve dolo (roubo) e nem dano ao erário público na compra da retroescavadeira para Prefeitura de Pinhalzinho. O deputado lembra ainda que como pode a convenção falar em dispensa irregular de licitação se todo processo foi realizado pelo prefeito da época, Darci Fiorini, e a máquina adquirida em licitação. “Qual é o valor do dano? Nada. Por enquanto sou um presidiário, mas estou preso por um motivo que considero um equívoco. Fui vítima de um equívoco que espero que seja corrigido num futuro muito breve. Acredito no julgamento dos ministros do STF ou do STJ”, defendeu-se João Rodrigues. O prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho.