top of page
foto_site_menor_cópia.gif
Política e informações da região com credibilidade
  • Jarbas Vieira

Governador veta projeto de Zé Milton que isentava MEIs de taxas estaduais


O governador Eduardo Moreira (MDB) vetou o projeto de Lei nº 416/2017, de autoria do deputado Zé Milton (PP), que altera a Lei nº 7.541, de 1988, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) no grupo de isentos de taxas estaduais de serviços gerais e prevenção contra sinistros. Durante defesa do projeto na tribuna da Assembleia Legislativa, Zé Milton afirmou que Santa Catarina, contrariando a legislação federal, tem cobrado licenças e o pagamento de taxas. “A legislação que queremos é isentá-los dessas taxas para atrair mais pessoas da informalidade para a formalidade e, obviamente, potencializar a atividade”, explicou o deputado. O veto agora será analisado pela Assembleia, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.


Logo - Sicoob Credija colorida.png
João Toys.jpg
WhatsApp Image 2023-09-13 at 09.05.44.jpeg
bottom of page