A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7.119/2017) que confere nova redação ao Código Civil (art. 1.520 da Lei 10.406/2002), de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. O voto da parlamentar proíbe o casamento de quem não atingiu a idade núbil, ou seja, aos adolescentes que ainda não têm 16 anos. Atualmente, o código permite esse tipo de casamento por consentimento de ambos os pais, em caso de gravidez e para evitar a prisão daquele que manteve relação consensual com a adolescente. A deputada Carmen Zanotto será a relatora de plenário da matéria. A votação estava prevista para o dia 11 de abril, mas foi adiada para a próxima semana. Se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara, o Brasil se alinha às recomendações de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidos), que alertam para as graves consequências desse tipo de casamento ao desenvolvimento das adolescentes.

Argumentos do parecer

No parecer, a deputada disse que o casamento em idade precoce priva as meninas de terem desenvolvimento físico e psicológico saudável, além de constituir um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das desigualdades no país. Ela finalizou o voto alertando que as adolescentes que casam muito cedo não perdem somente a infância, como também se tornam mães-meninas vítimas mais frequentes da violência doméstica. “O casamento infantil aumenta as chances das adolescentes abandonarem os estudos e de contraírem doenças sexualmente transmissíveis como o HIV”, ressaltou Carmen Zanotto.

Brasil está em 4º lugar

Pesquisa da Ong Promundo aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade dos 15 anos. O Pará e o Maranhão são estados onde o casamento infantil é mais comum. Na América Latina e Caribe, apenas a República Dominicana e Nicarágua têm casamentos infantis mais que o Brasil.