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Zé Milton levará reivindicações dos rizicultores ao governador


Cerca de 2 mil rizicultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram na tarde desta terça-feira (6) da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, que onde debateram propostas para sanar a crise que se instala na rizicultura. Os principais problemas vivenciados são o excesso de oferta, consumo estagnado, preços que não cobrem custos de produção, preço mínimo abaixo dos custos, endividamento de produtores, inadimplência alta e importação do arroz do Mercosul. “Os arrozeiros foram em busca de tecnologias, ampliaram a sua produtividade e novamente estão pagando o preço pelos altos custos de produção devido à pesada carga tributária”, frisou o coordenador da Câmara Setorial do Arroz, deputado Zé Milton (PP), que no próximo dia 15 estará com o governador Raimundo Colombo para entregar a carta de reivindicação dos arrozeiros. O parlamentar defende que o setor tenha neste ano a isenção de ICMS, para que o arroz catarinense tenha competitividade frente ao arroz oriundo do Mercosul. “Ou o Governo revê a forma de tributação no País e impõe as mesmas barreiras fitossanitárias que são dadas ao nosso agricultor, seja dada ao arroz produzido fora do país, ou estamos decretando a crise definitiva da rizicultura”, defenderam os rizicultores.

Carta dos Rizicultores

Após o debate que contou também com a presença dos presidentes das cooperativas, FEDERARROZ, Sindicatos, agricultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e da Indústria de Beneficiamento do arroz foi formulada a Carta dos Rizicultores com várias reivindicações, dentre elas:

AÇÕES IMEDIATAS

1. Lançamento imediato de leilão de PEP e PEPRO para escoamento de 1,2 milhão de toneladas de arroz – GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;

2. Lançamento imediato de leilão para aquisição de 500 mil toneladas de arroz através de AGF, com simultânea transferência através de ajuda humanitária á países necessitados - GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONAB;

3. Suspensão dos vencimentos de dívidas de custeio, investimento, comercialização e prorrogações dos rizicultores, até que seja feito estudo de reestruturação da atividade e do endividamento – GOVERNO FEDERAL/MAPA/CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;

4. Convocação de reunião extraordinária do CONSELHO FAZENDÁRIO (CONFAZ) e articulação para acordo de suspensão dos benefícios fiscais para o produto importado com equiparação das alíquotas estaduais, sob pena de agravamento da crise fiscal do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – GOVERNO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA/CONFAZ/GOVERNO DO RS;

5. Criação de Força Tarefa para fiscalização FITOSSANITÁRIA de todo arroz importado – MAPA/ANVISA;

6. Certificação, por empresa com credenciamento Internacional, de isenção de resíduos de agrotóxicos para nacionalização de produto importado – ANVISA;

7. Isenção temporária de cobrança de ICMS sobre saídas internas e interestaduais de arroz beneficiado a partir de matéria prima Catarinense em SC – GOVERNO DE SANTA CATARINA/SEFAZ;

8. Criação de Força Tarefa para fiscalizar fraude de importação de arroz beneficiado e empacotado de forma divergente do Regime Especial concedido pelos Estados que exigem processo industrial mínimo internamente – RECEITA FEDERAL/RECEITAS ESTADUAIS;

AÇÕES ESTRUTURANTES

1. Constituir Grupo de Trabalho para identificar e propor correções das assimetrias do MERCOSUL para o arroz, abrangendo no mínimo:

1a – tributação do arroz importado em percentuais iguais aos do produto Nacional;

1b – Permissão de comércio de defensivos agrícolas, dentro do bloco, com princípio ativo e apresentação semelhantes a produto registrado no país;

1c – Estabelecimento de cotas de importação de arroz dos países do MERCOSUL, sinalizando a eles a necessidade de planejar a produção segundo a inserção no mercado, evitando a substituição do produto nacional pelo importado, como ocorre hoje com o trigo;

2. Equalizar ou zerar os percentuais de ICMS para saídas internas e interestaduais de arroz em todos os Estados Brasileiros;

3. Redefinir e ampliar infraestrutura logística portuária para exportação de arroz em Portos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

4. Reestruturar o endividamento Setorial, compatibilizando encargos financeiros e prazos de acordo com a capacidade do setor;


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