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  • Jarbas Vieira

Assembleia Legislativa devolve R$ 85 milhões ao Governo do Estado


Seguindo a tradição dos últimos cinco anos, a Assembleia Legislativa novamente encerra o ano devolvendo aos cofres do Estado recursos oriundos da economia gerada ao longo do ano. Em 2017, ao todo foram devolvidos R$ 85 milhões, sendo R$ 50 milhões diretamente para o caixa geral do Estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, referentes à parcela do duodécimo do qual a ALESC abriu mão (LDO 2017, Lei 17.051). Com isso, desde 2011 o Poder Legislativo soma mais de R$ 380 milhões em devolução de recursos economizados em suas atividades para a aplicação em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação, entre outras. Em 2017, a economia é resultado do controle de despesas com diárias e redução do custeio. Entre as medidas, está a implantação do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública), que permitiu substituir policiais da ativa por aposentados, gerando economia de R$ 7,8 milhões. Já com o corte de gratificações por acúmulo de função de servidores efetivos a Casa economizou outros R$ 3 milhões no ano. E com a nova licitação para trabalhadores terceirizados, além de reduzir 40 postos, a economia gerada é de R$ 1,1 milhão por ano.


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