Os parlamentares da Comissão de Finanças acompanharam o voto do deputado Zé Milton (PP) e aprovaram por unanimidade O Projeto de Lei (PL) 492/17, que tem como finalidade transferir a gestão do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados para a Secretaria de Estado da Saúde. O PL de origem do executivo foi encaminhado ao Legislativo na última semana atendendo a solicitação os presidentes da AHESC, Altamiro Bittencourt, da FEHOESC Tércio Kasten da FEHOSC, Hilário Dalmann e da Frente Parlamentar em defesa da Saúde Zé Milton, que buscam solução diante do atraso no repasse de recursos para a manutenção dos hospitais filantrópicos, que somam mais de R$ 110 milhões. “Uma vez que definimos a Secretaria de Saúde como administradora dos recursos, permitimos uma melhor gestão, eficiência e resolutividade aos anseios da sociedade”, defendeu Zé Milton. “O secretário Serpa informou que o fundo possuí atualmente cerca de 10 milhões, e deve chegar a 16 milhões até o fim do ano. Com isto, asseguramos o pagamento das cirurgias eletivas”, finalizou o parlamentar.

Restante da dívida

Outras alternativas apresentadas por Serpa aos presidentes para sanar a dívida são os R$ 25 milhões de reais prometidos pelo Ministério da Saúde, ao secretário de Saúde Vicente Caropreso, que já foram liberados e estão sendo utilizados para o pagamento de incentivos hospitalares atrasados desde 2015. Além disto, o secretário está formando um grupo de trabalho para estudar e colocar mais R$ 30 milhões para pagamento, e com isto, chegar a cerca de R$ 60 milhões este ano.