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Aprovada moção do deputado Zé Milton para inclusão da cebola na LETEC


Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31), a Moção número 247.3/17 de autoria do deputado estadual Zé Milton direcionada a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD e a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX solicitando a inclusão da cebola na Lista de Exceção a Tarifação Externa Comum – LETEC. “Associação Nacional da Cebola (Anace) já apresentou os documentos com o histórico e todos os dados necessários para a inclusão da cebola na lista. Sabemos da dificuldade, uma vez que para entrar a cebola é preciso que algum outro produto saia da lista, por isso, todo o trâmite é criterioso demais. Porém a cadeia produtiva da cebola movimenta de forma expressiva a economia e necessita desta inclusão”, defendeu Zé Milton citando os números da safra 2016/17 que o estado alcançou a marca de 630 mil toneladas da hortaliça. “A alta produção gera a estagnação do mercado e a queda no preço. Fora isto, nossos produtores estão apreensivos com a concorrência ocasionada pela importação do produto da Holanda, que é desleal”, relatou o deputado. A LETEC é um mecanismo criado pelo Mercosul para permitir aos países membros do bloco a manutenção de alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). A LETEC brasileira pode ter até 100 itens tarifários. A CAMEX realiza revisões semestrais dos produtos presentes na lista.


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