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  • Jarbas Vieira

Prefeitura de Arroio do Silva retoma terrenos via decisão liminar


Foi realizado na manhã de quinta-feira, dia 21, em Balneário Arroio do Silva, o cumprimento da medida liminar de reintegração de posse das ruas e áreas públicas do loteamento Acquabela e Salina. O mandado foi cumprido com a realização da retirada dos mourões que estavam cercando as áreas públicas (área verde) e ruas dos loteamentos. A medida liminar foi requerida pelo Município de Balneário Arroio do Silva. O cumprimento foi realizado pelo Oficial de Justiça e contou com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Obras. A área havia sido cercada de forma irregular no início do mês de julho. A medida liminar não atinge as áreas privadas, onde os eventuais prejudicados deverão requerer a liberação dos seus imóveis junto ao Poder Judiciário.


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