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  • Jarbas Vieira

TRE absolve Primo Jr. da acusação de captação ilícita de sufrágio


Em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 30, o TRE manteve a sentença de primeiro grau, absolvendo o vice-prefeito de Araranguá, Primo Jr (PR)., e a chapa vencedora da eleição com o prefeito Mariano Mazzuco (PP) da acusação de captação ilícita de sufrágio. Mesmo com o voto de relator pelo acolhimento da acusação, os demais membros do Tribunal votaram pela absolvição, alegando escassez de provas. A ação baseava-se apenas em prova oral do suposto beneficiado, que entrou em contradições como mostram os autos. Ele afirmou ter recebido R$ 500,00 do então candidato, antes da eleição, porém sem que houvesse o pedido de voto. O placar da votação foi de 6 votos a 1 pela manutenção da sentença em primeira instância. Os membros do TRE alegaram que em casos dessa natureza é necessário maior robustez das provas e também valorizar a decisão do Juiz de primeiro grau.


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