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  • Jarbas Vieira

Setembro começa ser planejado pelo presidente da Câmara de Araranguá


Com as seis sessões do mês de agosto já realizadas, a Câmara de Araranguá começa a planejar o cronograma do mês de setembro. Atualmente tramitam na Casa 12 projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo: Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o que regulamenta o Serviço Funerário de acordo com um Termo de Ajuste de Condutas proposto pelo Ministério Público. Os outros dez projetos são de autoria do próprio Poder Legislativo. A primeira sessão está marcada para a próxima segunda, dia 4. “Temos projetos importantes para serem votados no próximo mês. As comissões já estão dando seus pareceres, tudo de acordo com o regimento e seus prazos”, comentou o presidente Daniel Viriato Afonso (PP). Até o final de setembro a LDO deverá ser votada, já que o prazo máximo determinado por lei é 1º de outubro, para que retorne ao Executivo com a aprovação ou não dos vereadores. Nela, estão previstas metas e as prioridades para a Administração Municipal no próximo ano, com uma projeção do orçamento de R$ 140 milhões, incluindo o repasse para manutenção das fundações como a Fama, o Samae, Câmara de Vereadores e as secretarias. “Diversas áreas devem ser contempladas se a arrecadação for a esperada pela Administração. Devemos votar o projeto o quanto antes pela sua importância, por isso, sugerimos que os vereadores analisem o mais rápido possível. Como ele já está na Casa, não há desculpa para analisar na última hora”, explicou o presidente.

Câmara solidária continua

Os próximos meses também serão importantes para as definições do projeto “Câmara Solidária” que até o final do ano ganhará mais etapas. O planejamento é que em 2017 sejam economizados R$ 1 milhão. Para cumprir esta expectativa, faltam R$ 330 mil. Foram R$ 670 mil devolvidos para o Município até agora, e que serviram para investimentos na área da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. “O valor que temos para devolver é menor, por isso, estamos avaliando as necessidades com muito critério para que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível”, argumentou. A perspectiva é que as outras etapas do “Câmara Solidária” sejam anunciadas em breve. “Garantimos que estamos trabalhando nisso e cumpriremos o prometido”, conirma o presidente.


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