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  • Jarbas Vieira

Maracajá tem dois meses de receita em caixa: R$ 3 milhões


Dos recursos próprios arrecadados nos quatro primeiros meses de 2017, a administração municipal de Maracajá mantém em caixa quase R$ 3 milhões, o equivalente a dois meses de receita mensal, em média de R$ 1,4 milhão. Apesar da economia, a Administração superou os limites mínimos legais para aplicação de recursos em educação, saúde, de destino do Fundeb e ficou abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com folha de pagamentos de servidores. Os dados contábeis da Administração Municipal foram apresentados na noite desta quarta-feira (31) cumprindo o que determina a LRF e realizando audiência pública para “demonstrar, discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais” do 1º quadrimestre, como prevê a lei. Além da exigência da LRF, a administração fez, pela segunda vez, sob coordenação da Secretaria de Administração, a sua prestação de contas, demonstrando todas as fontes de receitas e despesas, inclusive disponibilizando ao público todos os documentos, como notas fiscais, contratos e convênios referentes aos meses de março e abril. Ficou claro, por meio da apresentação, que o município se destaca das demais prefeituras, que vivem situação financeira complicada. A realidade de Maracajá é inversamente proporcional, pois houve geração de caixa e resultado positivo crescente no período. “Nossa proposta de gestão tem base nos princípios da legalidade e transparência de todos os atos administrativos, sem exceções, todos os documentos estão disponíveis e nossos técnicos prontos para tirar as dúvidas”, explica o prefeito Arlindo Rocha (PSDB). A economia, disse, é resultado da aplicação racional e criteriosa dos recursos recebidos, o enxugamento da máquina pública e dos servidores contratados e comissionados e uma busca permanente, em todos os setores, de melhores resultados na prestação dos serviços, com menos dispêndio.

Detalhes dos investimentos

No Departamento de Saúde, no qual a lei exige investimento próprio de 15%, nos quatro primeiros meses a administração aplicou 17%; na educação já foram empenhados investimentos na ordem de 27%, dois pontos percentuais além da exigência legal. O regramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) exige que do total sejam investidos, no mínimo 60% na folha de pagamentos e a administração investiu 80%. A folha de pessoal deve custar no máximo, segundo a LRF, 54% e em Maracajá este custo foi de 47,8% nos quatro primeiros meses.


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