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  • Jarbas Vieira

Projeto quer que vereador renuncie para assumir secretarias em Santa Rosa


Vereador de Santa Rosa do Sul, Tiago Bitencourt (PMDB), com apoio da bancada do partido, apresentou projeto de alteração da Lei Orgânica do Município que trata da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na ocupação de cargos comissionados (secretarias, diretorias). O projeto prevê que o vereador que assuma cargo de confiança em órgão do Executivo tenha que renunciar e não mais se licenciar do mandato. Trata-se de um anseio de muitos eleitores que votam em vereadores que, muitas vezes, mal chegam a atuar no Poder Legislativo. Mesmo assim, há dúvidas quanto a sua legalidade, uma vez que a regra não se aplicaria em outras esferas como a Estadual e Federal. A proposta está sendo analisada pelas comissões temáticas da Casa.


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