Secretário de Administração de Praia Grande, Fernando Lummertz, entrou em contato com o site para explicar a posição da prefeitura com relação ao convênio com o Hospital Nossa de Fátima. Os profissionais da Casa de Saúde ameaçam deflagrar greve por atraso no pagamento dos salários. De acordo com o secretário, a Prefeitura assinou um convênio emergencial de R$ 150 mil em janeiro e necessita da prestação de contas deste repasse, para assinar um novo contrato de R$ 30 mil mensais. O convênio de 2016 era de R$ 27 mil. Ele afirma que o Tribunal de Contas efetuou mudanças na forma dessa prestação, tanto na parte do conveniado, quanto das prefeituras. O entrave burocrático impede que a Administração Municipal celebre o novo convênio, pois pode fazer com que o prefeito incorra em crime de responsabilidade fiscal. “Existem dúvidas, tanto de nossa parte, quanto da do hospital que serão sanadas. Amanhã (quinta-feira), uma equipe da prefeitura e uma funcionária do hospital participarão de um curso onde estas novas regras serão explicadas. Tendo a prestação de contas, o novo convênio será assinado em ato contínuo. O prefeito Henrique Maciel sabe que saúde é prioridade e será parceiro do hospital durante todo o seu mandato”, finaliza o secretário.

Atualização: Prefeitura de Praia Grande, através do secretário Fernando Lummertz, fez novo contato retificando uma informação desse post, a respeito do convênio com o Hospital Nossa Senhora de Fátima. O documento que falta para o novo contrato é o Plano de Trabalho e não a Prestação de Contas do convênio anterior, como informado. O plano é uma exigência do Marco Regulatório, que passou a delimitar os contratos dos entes públicos com a sociedade civil organizada. Conforme o próprio secretário havia informado, amanhã funcionários da Prefeitura e do hospital estarão participando de um curso sobre o tema na Amesc para o saneamento das dúvidas.