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  • Jarbas Vieira

Repatriação garantirá fôlego no caixa dos Municípios


Nem só de más notícias vivem as finanças públicas. A Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Isso significa que entrará, até o final do mês, dinheiro novo no caixa dos Estados e também das Prefeituras, acrescido aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Prefeituras com coeficiente 0,6 do FPM irão receber de repatriação R$ 420.889,91. São os casos de Balneário Gaivota, Ermo, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Timbé do Sul. Já as com coeficiente 0,8 (casos de Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado e Turvo) receberão R$ 561.186,54. Sombrio, cujo coeficiente é 1,4 receberá R$ 982.076,45 e Araranguá (2,4) terá a disposição R$ 1.683.559,63.


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