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Justiça determina que notícia sobre condenação de Kekinha seja retirada


Juiz eleitoral da 54ª Zona, Evandro Rizzo, concedeu decisão liminar, a pedido da coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, para que sejam retiradas as publicações referentes a condenação do candidato a prefeito Everaldo Santos, o Kekinha (PSDB). O site www.jarbasvieira.com está entre os citados a cumprir a decisão. O juiz considerou a notícia caluniosa, uma vez que o processo contra Kekinha havia sido arquivado por prescrição da pretensão punitiva, ou seja: pelo fato do Estado não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, fazendo com que ocorra a extinção da punibilidade.


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