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Eventos terão que ter banheiros químicos adaptados


Deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos pelo Estado. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), o objetivo é garantir a acessibilidade, conforto e dignidade dos deficientes. “Esta medida reforça os direitos das pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, de encontrar condições adequadas para a utilização dos banheiros nos eventos de grande concentração do público”, ressalta. Em Santa Catarina, o número de portadores de deficiência chega a 1,3 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE. O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. Destes, mais de 419 mil pessoas possuem algum tipo parcial ou total de deficiência motora. A quantidade de banheiros químicos adaptados a serem instalados será estabelecida observando os critérios de proporcionalidade, natureza do evento, estimativa de público, e nunca inferior a 5% dos banheiros químicos comuns a serem disponibilizados. O projeto de Lei segue para sanção do Governador do Estado.


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