Polícia Federal desencadeou nessa manhã a operação ÁGUA DE PRATA que apura desvio de recursos do PAC II em vários municípios do Estado, inclusive Jacinto Machado, Araranguá, Sombrio, Balneário Gaivota, Turvo, Santa Rosa do Sul, Arroio do Silva e Meleiro, aqui na região. Confira o teor da nota:
“A Polícia Federal, em operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil, desencadeou nesta terça-feira (17/05), a OPERAÇÃO ÁGUA DE PRATA, com o objetivo de reprimir organização criminosa que estaria infiltrada em diversas prefeituras municipais da região do extremo sul de Santa Catarina, desviando recursos públicos obtidos através de convênios com a União para obras de saneamento do PAC II. O nome da operação é uma alusão a um dos aquedutos construídos em Portugal no reinado de D. João III (1521/1557), em que ficou constatado que o responsável pela fiscalização, PERO BORGES, teria desviado 50% dos recursos a ela destinados. Um ano após ser condenado, foi nomeado ouvidor-geral do Brasil, com a missão de distribuir justiça na então colônia. As apurações se iniciaram em fevereiro de 2015 e resultaram na instauração de diversos inquéritos policiais, os quais descortinaram uma organização criminosa especializada no direcionamento e fraude em procedimentos licitatórios, além de desvios de recursos públicos através da execução inadequada de projetos de saneamento básico em ao menos 9 (nove) municípios do Estado de Santa Catarina, bem como lavagem de dinheiro. No decorrer das investigações foi possível constatar diversas falhas nos procedimentos licitatórios, que teriam restringido a publicidade e o caráter competitivo da licitação, além de conluio entre as empresas concorrentes, resultando em propostas muito próximas aos limites exigidos nesses procedimentos. Com o apoio da Controladoria-Geral da União foi possível comprovar que as empresas investigadas não executavam as obras de acordo com os projetos e as propostas que apresentavam nos procedimentos licitatórios em que se sagravam vencedoras, executando-os de forma irregular para obter um lucro muito maior, em prejuízo ao Erário. Em apenas 03 (três) obras fiscalizadas teriam sido desviados cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Foram cumpridos 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, 04 (quatro) mandados de prisão preventiva e 17 (dezessete) mandados de condução coercitiva em endereços localizados nos municípios de Criciúma/SC, Orleans/SC, Siderópolis/SC, Cocal do Sul/SC, Jacinto Machado/SC, Araranguá/SC, Sombrio/SC, Balneário Gaivota/SC, Turvo/SC, Santa Rosa do Sul/SC, Arroio do Silva/SC, Forquilhinha/SC, Meleiro/SC, Urussanga/SC, Florianópolis/SC, São José/SC e Concórdia/SC, com a mobilização de cerca de 160 policiais federais. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, estelionato, fraude em licitações, uso de documento falso, falsificação de documento público, advocacia administrativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, dentre outros. Maiores informações serão concedidas em entrevistas coletivas na Delegacia de Polícia Federal em Criciúma/SC, às 10:30h e às 15:30h do dia de hoje (17/5)”.
