Prefeito de Jacinto Machado, Antonio de Fáveri (PT), que faz parte da mesa diretora da FECAM, falou em nome dos prefeitos da região da AMESC, ao participar na segunda-feira, da reunião da Federação com o Fórum Parlamentar Catarinense, que ocorreu na Assembléia Legislativa. No discurso, a já conhecida dificuldade dos municípios por conta dos programas estaduais e federais. “O grande problema que nós prefeitos encontramos é que estamos tirando recursos de serviços essenciais como da saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que dificulta a situação pela qual passamos”, argumentou. De um lado os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB). Por outro, os prefeitos apontam diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios, mesmo sem que seja sua atribuição como o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e o pagamento de medicamentos. No manifesto, os Municípios pleiteiam o aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais.
- Jarbas Vieira