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Prefeito Antônio fala das dificuldades dos Municípios


Prefeito de Jacinto Machado, Antonio de Fáveri (PT), que faz parte da mesa diretora da FECAM, falou em nome dos prefeitos da região da AMESC, ao participar na segunda-feira, da reunião da Federação com o Fórum Parlamentar Catarinense, que ocorreu na Assembléia Legislativa. No discurso, a já conhecida dificuldade dos municípios por conta dos programas estaduais e federais. “O grande problema que nós prefeitos encontramos é que estamos tirando recursos de serviços essenciais como da saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que dificulta a situação pela qual passamos”, argumentou. De um lado os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB). Por outro, os prefeitos apontam diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios, mesmo sem que seja sua atribuição como o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e o pagamento de medicamentos. No manifesto, os Municípios pleiteiam o aumento dos percentuais de partilha das transferências constitucionais.


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