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  • Jarbas Vieira

Contratualização do Dom Joaquim é publicada


Assessoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP) confirmou a publicação do edital de contratualização do Hospital Dom Joaquim. O ato foi oficializado na edição de quinta-feira do Diário Oficial, Nº 20.273, na página 59. Agora o hospital já está autorizado a promover internações pelo SUS, bem como atender urgências e emergências de outros municípios.

Segue a íntegra do edital:

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 00833/12/SUS PSES 11062/2016 OBJETO: Contrato para prestação de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, na área ambulatorial e hospitalar, referidos a uma base territorial populacional do Estado de Santa Catarina, conforme Programação Pactuada e Integrada – PPI da Assistência e Plano Diretor de Regionalização - PDR. entidade: INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA – SOMBRIO MUNICÍPIO: SOMBRIO CNPJ: 07.506.752/0020-30 valor: Conforme o tipo de procedimento autorizado, constante da Tabela de Procedimentos e Medicamentos OPM do Sistema Único de Saúde definida pelo Ministério da Saúde. Procedimentos MAC Programação Mensal – R$ 297.094,16 Programação Anual – R$ 3.565.129,32 justificativa: Contrato para prestação de serviços remunerados pela Tabela de Procedimentos e Medicamentos OPM do Sistema Único de Saúde definida pelo MS (Inexigibilidade de Licitação). Artigo 25, da Lei 8.666/93, de 21.06.93. Florianópolis, 21 de Março de 2016. João Paulo Kleinubing Secretário de Estado da Saúde.


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